[...] De acordo com o Estatuto da Igualdade Racial,
a população negra é formada por pessoas que se
declaram pretas ou pardas, os critérios definidos pelo
IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
Já a lei 12.990 reserva aos negros 20% das vagas dos
concursos públicos realizados entre 2014 e 2024 [...]
Mas, em 2018, a portaria 4 do Ministério do
Planejamento (hoje, da Economia) criou comissões de
“heteroidentificação” para confirmar as declarações dos
candidatos. A regra diz que essa avaliação “utilizará
exclusivamente o critério fenotípico para aferição da
condição declarada pelo candidato”. Isso significa
observar a aparência do candidato. [...].
Disponível em: https://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimasnoticias/2021/06/24/stj-quilombola-kalunga-concurso-negrosdiplomata-itamaraty-cotas.htm. Acesso em: 24 jun. 2021.
Cotas raciais em concursos públicos fazem parte das
políticas de ação afirmativa, com o objetivo, entre outros,
de diminuir as disparidades econômicas, sociais e
educacionais.
Em concursos públicos, as cotas são justificadas com
base em