Questões de Concurso Público DPE-MG 2023 para Analista - Contador
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( ) O PPA é um instrumento de planejamento governamental de médio prazo, conforme previsto no artigo 180 da Constituição Federal.
( ) O PPA começa no segundo ano de mandato do chefe do Poder Executivo e vai até o fim do primeiro ano do mandato subsequente.
( ) O PPA deve observar os resultados do monitoramento e da avaliação das políticas públicas, no que couber e na forma da lei.
( ) O PPA estabelece relação entre planos e programas de ação para os exercícios seguintes.
Assinale a sequência correta.
Não constitui um tipo de fraude:
Nesse sentido, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.
( ) Informação pessoal é aquela submetida temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado.
( ) Cabe aos órgãos e entidades do poder público, observadas as normas e procedimentos específicos aplicáveis, assegurar a proteção da informação.
( ) Integridade é qualidade da informação que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema.
( ) Para o acesso a informações de interesse público, a identificação do requerente pode conter exigências que inviabilizem a solicitação.
Assinale a sequência correta.
Com relação à despesa orçamentária, assinale a alternativa correta.
I. Se a dívida consolidada de um ente da Federação ultrapassar o respectivo limite ao final de um quadrimestre, deverá ser a ele reconduzida até o término dos três subsequentes, reduzindo o excedente em pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) no primeiro.
II. Dívida pública consolidada é o compromisso financeiro assumido em razão de mútuo, abertura de crédito, emissão e aceite de título, aquisição financiada de bens, recebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo de bens e serviços, arrendamento mercantil e outras operações assemelhadas, inclusive com o uso de derivativos financeiros.
III. Vencido o prazo para retorno da dívida ao limite, e enquanto perdurar o excesso, o ente ficará também impedido de receber transferências obrigatórias da União ou do Estado.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
Com relação à estrutura da Demonstração dos Fluxos de Caixa, assinale a alternativa correta.
A esse respeito, numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I, associando a característica qualitativa a seu respectivo conceito.
COLUNA I
1. Comparabilidade 2. Representação fidedigna 3. Compreensibilidade 4. Relevância 5. Verificabilidade 6. Tempestividade
COLUNA II
( ) Qualidade da informação que possibilita aos usuários identificar semelhanças e diferenças entre dois conjuntos de fenômenos.
( ) Alcançada quando a representação do fenômeno é completa, neutra e livre de erro material.
( ) Qualidade da informação que ajuda a assegurar aos usuários que a informação contida nos RCPGs representa fielmente os fenômenos econômicos ou de outra natureza que se propõe a representar.
( ) Qualidade da informação que permite que os usuários compreendam o seu significado.
( ) Significa ter informação disponível para os usuários antes que ela perca a sua capacidade de ser útil para fins de prestação de contas, responsabilização e tomada de decisão.
( ) Qualidade que faz com que a informação seja capaz de influenciar significativamente o cumprimento dos objetivos da elaboração e da divulgação da informação contábil.
Assinale a sequência correta.
Nesse sentido, assinale a alternativa incorreta.
( ) Valor depreciável é o custo de um ativo, ou outra base que substitua o custo, menos o seu valor residual.
( ) Custos de preparação do local e honorários profissionais não constituem um dos elementos do custo de um ativo imobilizado
( ) Quando se tratar de ativos imobilizados obtidos a título gratuito, estes devem ser registrados pelo valor justo na data de sua aquisição.
( ) Ativos de patrimônio cultural são ativos que normalmente podem ser conservados por um número significativamente maior de anos do que a maioria dos bens do ativo imobilizado.
Assinale a sequência correta.
Sobre a LDO, é incorreto afirmar:
Com relação à DVP, considere as afirmativas a seguir.
I. A DVP será elaborada utilizando-se as classes 3 e 4 do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público. Havendo contas intraorçamentárias, estas devem ser excluídas para fins de consolidação.
II. Se a DVP se referir apenas às contas de um órgão, uma entidade ou uma empresa pública, não deve haver a exclusão das contas intraorçamentárias.
III. A apresentação de análise das variações patrimoniais diminutivas pode ser baseada em dois métodos alternativos: quanto à natureza ou quanto à sua função dentro da entidade.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
( ) Para fins de elaboração das demonstrações contábeis consolidadas, devem ser excluídas as participações nas empresas estatais independentes.
( ) A consolidação pode ser feita no âmbito intragovernamental (em cada ente da Federação) ou em âmbito intergovernamental (consolidação nacional).
( ) A consolidação nacional é de competência da Secretaria do Orçamento Federal e abrange todas as entidades incluídas no orçamento fiscal e da seguridade social.
( ) O mecanismo para a segregação dos valores das transações que serão incluídas ou excluídas na consolidação consiste na utilização do 10º nível (Subtítulo) das classes 1, 2, 3 e 4 do PCASP.
Assinale a sequência correta.
Nesse sentido, assinale a alternativa correta.