Questões de Concurso Público Prefeitura de Curvelo - MG 2024 para Especialista em Educação - Inspetor

A Lei nº 9.394/1996 estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Com base nessa lei, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

(   ) A educação compreende, em sua totalidade, os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, nas instituições de ensino e nas manifestações culturais.
(   ) A garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida e a valorização da experiência extraescolar fazem parte dos princípios do ensino a ser ministrado.
(   ) Como requisitos essenciais para o cumprimento de suas finalidades, a Educação Básica tem como objetivos fundamentais a alfabetização plena e a formação de leitores.
(   ) Cabe aos docentes informar pai e mãe, conviventes ou não com seus filhos, e, se for o caso, os responsáveis legais, sobre a frequência e o rendimento dos alunos, bem como sobre a execução da proposta pedagógica da escola.

Assinale a sequência correta.

A Lei nº 8.069/1990 dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente – Estatuto da Criança e do Adolescente.
Sobre o direito à liberdade, ao respeito e à dignidade das crianças e adolescentes, é incorreto afirmar:

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é direcionada para a educação escolar e está norteada pelos princípios éticos, políticos e estéticos, tendo em vista a formação humana integral e a construção de uma sociedade justa, democrática e inclusiva.
Com relação à BNCC, analise as afirmativas a seguir.

I. A BNCC determina 10 competências gerais a serem desenvolvidas no decorrer da Educação Básica, considerando-se como definição de competência, em sua totalidade, a mobilização de conhecimentos e valores para a resolução de demandas complexas da vida cotidiana.
II. É um documento de caráter normativo que estabelece o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais a ser desenvolvido por todos os alunos durante as etapas e modalidades da Educação Básica, para que tenham assegurados seus direitos de aprendizagem e desenvolvimento.
III. A educação integral, na BNCC, diz respeito à construção intencional de processos educativos que visam à promoção de aprendizagens em sintonia com as necessidades, as possibilidades e os interesses dos estudantes e com os desafios da sociedade contemporânea.

Estão corretas as afirmativas 

São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. Tal servidor, conforme a Constituição Federal da República, só perderá o cargo em algumas condições.
Nesse contexto, analise as situações a seguir.


I. Em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
II. Mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
III. Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.

São situações em que o servidor público poderá perder o cargo

A Lei nº 11.738/2008 institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da Educação Básica.
São considerados profissionais do magistério, exceto: