Questões Prefeitura de Curvelo - MG 2024 para Fiscal Tributário

Q2356009

Q2356009 Conhecimentos Gerais

Geralmente, não há sintomas em fases iniciais, daí a importância da colonoscopia. O exame vai servir tanto para diagnosticar lesões do câncer, como para tratar pólipos.

Disponível em: https://encurtador.com.br/jwEGS. Acesso em: 2 ago. 2023.

O exame de colonoscopia é importante para o diagnóstico do câncer de

A

intestino.

B

mama

C

próstata.

D

pulmão.

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Q2356010

Q2356010 História e Geografia de Estados e Municípios

Depois de existir como arraial e distrito, designado por outras denominações, Curvelo se desmembrou de Sabará e se tornou município autônomo, por decreto da Regência, de 13 de outubro de 1831, tendo como sede a vila homônima. Em 30 de julho de 1832, foi instalada a Câmara de Vereadores. Em 7 de dezembro do mesmo ano, houve a ereção do Pelourinho, símbolo da autonomia do pode [...].

Disponível em: https://curvelo.mg.gov.br/curvelo-breve-historico. Acesso em: 24 jul. 2023.

De acordo com as informações do texto, Curvelo se tornou município no período histórico:

A

I Reinado

B

Regência

C

II Reinado

D

Primeira República

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Q2356011

Q2356011 Raciocínio Lógico

“Desde 2017, não há reajuste, nem do imposto que incide sobre os produtos derivados do tabaco, nem sobre o preço mínimo estabelecido por lei. O preço está congelado desde o final de 2016” [...]. “A gente já está observando isso, que está havendo um aumento na proporção de fumantes entre adolescentes e jovens”, disse (André) Szklo. Para ele, a proporção de jovens adultos que fuma vinha recuando desde 1989, mas parou de cair – um reflexo direto do enfraquecimento da política de preços e impostos, a principal diretriz para prevenir a iniciação ao fumo.

Disponível em: https://www.otempo.com.br/brasil/dianacional-contra-o-fumo-preco-baixo-favorece-iniciacao-deadolescentes-1.3223271. Acesso em: 29 ago. 2023.

Segundo o trecho da reportagem,

A

a ausência de impostos sobre o tabaco é fator estimulador ao tabagismo.

B

as taxas de fumantes têm relação direta e proporcional aos preços e impostos do tabaco.

C

o baixo preço do tabaco tem favorecido o surgimento de novos fumantes.

D

os adolescentes e jovens são maioria entre os fumantes desde o ano de 1989.

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Q2356012

Q2356012 História e Geografia de Estados e Municípios

Na cidade de Curvelo foi erguido “em frente à rodoviária, em 1986, uma mistura de monumento e caixa d’água [...]. A torre exibe na base um mapa com um triângulo vermelho ao centro. [...]

Disponível em: https://shre.ink/2NNl. Acesso em: 24 jul. 2023.

O monumento citado na reportagem pretende sustentar que Curvelo é

A

a porta de entrada do ecoturismo mineiro.

B

o centro cultural do sertão mineiro.

C

o centro geográfico de Minas Gerais.

D

uma cidade com poder de distribuição do tráfego rodoviária de Minas Gerais.

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Q2356013

Q2356013 Direito Constitucional

A população da cidade de Curvelo (MG) chegou a 80.352 pessoas no Censo de 2022, o que representa um aumento de 8,58% em comparação com o Censo de 2010. [...]

Disponível em: https://g1.globo.com/mg/grande-minas/ noticia/2023/06/28/populacao-de-curvelo-mg-e-de-80-352- pessoas-aponta-o-censo-do-ibge.ghtml. Acesso em: 24 jul. 2023.

A cidade de Curvelo tinha em 2010, 74.184 (setenta e quatro mil, cento e oitenta e quatro habitantes), uma variação de 9,88% em relação ao ano 2000 quando a população era de 67.512 (sessenta e sete mil, quinhentos e doze habitantes).

Disponível em: https://www.estadosecidades.com.br/mg/curvelomg.html. Acesso em: 24 jul. 2023.

Considerando os dois textos, e que a última eleição municipal ocorreu em 2020, foram eleitos, para a Câmara Municipal de Curvelo,

A

13 vereadores.

B

15 vereadores.

C

17 vereadores.

D

19 vereadores.

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Q2356014

Q2356014 Raciocínio Lógico

[...] A partir das informações trazidas pelos cidadãos, a Ouvidoria pode identificar melhorias, propor mudanças, assim como apontar situações irregulares no Órgão ou Entidade. Nesse sentido, os cidadãos poderão relatar assuntos relacionados à prestação de serviços públicos e à conduta de agentes públicos na prestação e fiscalização de tais serviços, participando ativamente do desenvolvimento da cidade.

Disponível em: https://curvelo.mg.gov.br/ouvidoria. Acesso em: 24 jul. 2023.

De acordo com o texto, a Ouvidoria é um serviço fundamental para a cidade porque

A

atua a partir das informações fornecidas pelos cidadãos.

B

fiscaliza as obras públicas e tem o poder de embargo face a irregularidades.

C

pode corrigir condutas inadequadas de servidores públicos.

D

tem por obrigação identificar e indicar as melhorias necessárias à cidade.

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Q2356015

Q2356015 Conhecimentos Gerais

Marco temporal das terras indígenas deve ser votado na próxima semana

Disponível em: https://www12.senado.leg.br/radio/1/ noticia/2023/08/16/marco-temporal-das-terras-indigenas-deve-servotado-na-proxima-semana. Acesso em: 16 ago. 2023.

O projeto do marco temporal das terras indígenas busca

A

definir a partir de qual momento pode ocorrer a demarcação de terras.

B

harmonizar as práticas agrícolas indígenas às demandas econômicas do país.

C

possibilitar aos indígenas o acesso aos créditos para a produção agrícola.

D

reconhecer o direito que indígenas tem sobre as terras que reivindicam.

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Q2356016

Q2356016 Conhecimentos Gerais

Segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), o Brasil está no Mapa da Fome mais uma vez.
Disponível em: https://www.politize.com.br/mapa-da-fome/. Acesso em: 27 jul. 2023.

Esse texto foi publicado em fevereiro e atualizado em junho de 2023. Conforme os indicativos da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO/ONU), um país está no mapa da fome quando

A

apresenta políticas deficitárias de distribuição de alimentos para os mais pobres.

B

mais de 2,5% de sua população enfrenta falta crônica de alimentos.

C

mantém níveis ruins de escolaridade, proporcionando trabalhos mal remunerados.

D

sofre os efeitos da crise climática global, alterando os ciclos agrícolas.

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Q2356017

Q2356017 Conhecimentos Gerais

O fundo eleitoral distribui recursos da União para os partidos. Fica a cargo das legendas dividi-los entre as candidaturas no ano da disputa.

Disponível em: https://noticias.uol.com.br/politica/ultimasnoticias/2023/08/18/lira-monta-grupo-para-mudar-cotas-e-fundoem-minirreforma-eleitoral.htm. Acesso em: 18 ago. 2023.

O fundo eleitoral é um recurso criado para

A

destinar valores iguais aos partidos, garantindo competições eleitorais justas.

B

garantir que os eleitos se comprometam com a Administração Pública.

C

obrigar os partidos a lançarem candidaturas de mulheres e negros.

D

subsidiar campanhas eleitorais depois da proibição de doações de empresas.

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Q2356018

Q2356018 Português

MG lidera atualização de ‘Lista Suja’ do trabalho análogo ao escravo

Conforme a Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), ao todo foram incluídas 204 empresas no Brasil. Minas está na “liderança” (com 37 empresas), seguida por São Paulo, com 32; Pará, com 17; Piauí, com 14; Bahia, também com 14; Maranhão, com 13; e Goiás, com 11 empresas. Ao todo, 25 unidades federativas, incluindo o Distrito Federal (DF), tiveram empresas adicionadas à “Lista Suja”.

Disponível em: https://www.em.com.br/app/noticia/ gerais/2023/10/09/interna_gerais,1574250/mg-lidera-atualizacaode-lista-suja-do-trabalho-analogo-ao-escravo.shtml?utm_ source=hardnews. Acesso em: 10 out. 2023.

De acordo com a fiscalização, a lista suja do trabalho análogo à escravidão revela que

A

ele é encontrado em praticamente todas as unidades federativas (estados) do país.

B

esse tipo de trabalho é utilizado por empresas que exploram atividades de origem rural.

C

esse tipo de trabalho está distribuído de maneira uniforme por todos os estados brasileiros.

D

somados, estados do sudeste e nordeste tiveram o mesmo número de empresas incluídas.

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Q2356841

Ano: 2024 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Curvelo - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - Prefeitura de Curvelo - MG - Fiscal Tributário |

Q2356841 Direito Tributário

O Estado, dentro do paradigma da Constituição de 1988, conta com diferentes espécies de receitas, destacando-se, dentre elas, os tributos. Para a identificação de uma obrigação tributária, devem ser constatadas algumas características, conforme previsão do artigo 3º do Código Tributário Nacional.

Não é uma característica de um tributo:

A

Prestação pecuniária compulsória.

B

Cobrança mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

C

Destinação afetada a despesa ou fundo específicos.

D

Não se configura em sanção por ato ilícito.

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Q2356842

Ano: 2024 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Curvelo - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - Prefeitura de Curvelo - MG - Fiscal Tributário |

Q2356842 Direito Tributário

O exercício da competência tributária não pode ser realizado de modo arbitrário pelo ente tributante, cabendo ao Estado pautar-se de acordo com as normas constitucionais e legais, inclusive os direitos e garantias dos contribuintes.

Levando em consideração as limitações constitucionais ao poder de tributar, conforme previstas e reguladas pela Constituição e pelo Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.

A

É inválida a cobrança de tributos sem previsão de despesa correlata e específica na lei orçamentária que a justifique.

B

É vedada a utilização do tributo com efeitos confiscatórios.

C

Não poderá a União, em hipótese nenhuma, dar tratamento tributário diferenciado a empreendimentos localizados em regiões distintas do território nacional.

D

Admite-se a previsão de regimes tributários diferenciados de acordo com o cargo ou função dos contribuintes.

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Q2356843

Ano: 2024 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Curvelo - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - Prefeitura de Curvelo - MG - Fiscal Tributário |

Q2356843 Direito Tributário

Sobre a hipótese de incidência do ITBI, assinale a alterantiva correta.

A

Incide em todas as transmissões da propriedade imobiliária inter vivos, independentemente dos termos do contrato subjacente a tal transferência.

B

A usucapião, como forma de aquisição da propriedade do bem imóvel, é fato gerador do ITBI.

C

Por gravar a transferência de direitos reais relativos a imóveis, o ITBI incide na constituição dos contratos onerosos de hipoteca.

D

A cessão onerosa de direitos à aquisição de bens imóveis é uma das hipóteses de incidência do ITBI.

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Q2356844

Ano: 2024 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Curvelo - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - Prefeitura de Curvelo - MG - Fiscal Tributário |

Q2356844 Direito Tributário

O contribuinte conta com uma série de direitos e garantias que podem ser opostas contra a fiscalização tributária. Dentre essas garantias, destacam-se a anterioridade e a noventena (ou anterioridade nonagesimal), previstas no artigo 150, III, “b” e “c” da Constituição.

A respeito desses princípios, assinale a alternativa correta.

A

A noventena (ou anterioridade nonagesimal) só é aplicável às contribuições para custeio da seguridade social.

B

Uma das exceções à anterioridade é a fixação da alíquota de imposto de renda, de modo que a majoração do tributo poderá ser aplicada no mesmo ano, cabendo, porém, observar a noventena.

C

Uma das exceções à noventena é a fixação da base de cálculo do IPTU, de modo que alterações no seu montante não precisam aguardar 90 dias desde a publicação da lei pertinente para produzir efeitos, cabendo, porém, observar a anterioridade em sua modalidade anual.

D

As contribuições para o custeio da seguridade social se submetem, somente, à anterioridade (anual), não observando a noventena.

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Q2356845

Ano: 2024 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Curvelo - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - Prefeitura de Curvelo - MG - Fiscal Tributário |

Q2356845 Direito Tributário

Analise as afirmativas a seguir e assinale com V as a verdadeiras e com F falsas.

( ) O princípio da legalidade impede que a majoração ou a criação de tributos seja feita por ato normativo com hierarquia inferior à lei em sentido formal, mas não impede que benefícios tributários sejam instituídos por meio de meras portarias ou atos inferiores à lei.

( ) A Constituição autoriza que tributos sejam instituídos ou majorados por meio de Medida Provisória, ressalvando, porém, que tal ato normativo só produzirá efeitos a partir do exercício financeiro seguinte se houver sido convertida em lei até o último dia daquele em que foi editada, com exceção dos tributos mencionados no artigo 62, § 2º, da Carta.

( ) Qualquer aumento da base de cálculo de um tributo deve ser veiculado por meio de lei em sentido formal, inclusive se para fins de mera correção monetária anual.

( ) Os tratados e as convenções internacionais revogam ou modificam a legislação tributária interna, e serão observados pela que lhes sobrevenha.

Assinale a sequência correta.

A

V F F V

B

F V V F

C

F V F V

D

V F V F

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Q2356846

Ano: 2024 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Curvelo - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - Prefeitura de Curvelo - MG - Fiscal Tributário |

Q2356846 Direito Tributário

No que tange às hipóteses de incidência de ICMS e ISS, assinale a alternativa incorreta.

A

O ICMS incidirá sobre fornecimento de mercadorias com prestação de serviços sujeitos ao imposto sobre serviços, de competência dos municípios, quando a lei complementar aplicável expressamente o sujeitar à incidência do imposto estadual.

B

O ICMS recai sobre a prestação de serviços de comunicação, independentemente de tal atividade ter sido exercida somente dentro dos limites do município.

C

O ISS incidirá sobre o serviço de transporte intramunicipal, mas não sobre o serviço interestadual, cuja oneração tributária é de competência dos estados.

D

A legislação considera ser uma espécie de serviço tributável pelo ISS o fornecimento de alimentação e bebidas em bares, restaurantes e estabelecimentos similares.

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Q2356847

Ano: 2024 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Curvelo - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - Prefeitura de Curvelo - MG - Fiscal Tributário |

Q2356847 Direito Tributário

A norma de competência do ISS estabelece que serão tributados os serviços de qualquer natureza definidos em lei complementar.

A respeito do papel da lei complementar na fixação dos serviços tributáveis pelo ISS, assinale a alternativa correta.

A

A lei complementar estabelece somente uma definição geral de serviços, não havendo uma lista a ser seguida pelas prefeituras municipais.

B

A lei complementar possui uma lista de serviços, a qual é absolutamente taxativa, não se admitindo a incidência do ISS sobre nenhum serviço que não esteja expressamente mencionado na referida listagem.

C

A lei complementar possui uma lista de serviços, com caráter taxativo, admitindo-se, porém, a interpretação extensiva dos itens nela previstos.

D

A lei complementar possui uma lista de serviços, cujo caráter é meramente exemplificativo para os entes municipais, os quais podem prever a incidência do ISS sobre atividades que não possuam nexo com a referida listagem.

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Q2356848

Ano: 2024 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Curvelo - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - Prefeitura de Curvelo - MG - Fiscal Tributário |

Q2356848 Direito Tributário

A respeito da competência para a cobrança de IPTU, analise as afirmativas a seguir.

I. Para que o IPTU seja cobrado, é necessária a constatação de dois melhoramentos urbanos na área em que o imóvel está localizado, conforme determina o artigo 32 do CTN, salvo nos casos de área urbanizável ou de expansão urbana.

II. A propriedade de qualquer imóvel localizado em zona urbana é suscetível da cobrança de IPTU, independentemente da finalidade de sua utilização.

III. O IPTU deve ser cobrado no local de domicílio do proprietário do imóvel.

IV. Os imóveis destinados a moradia localizados em zona rural sujeitam-se ao ITR, e não ao IPTU.

Estão corretas as afirmativas

A

I e II, apenas.

B

II e IV, apenas.

C

I e IV, apenas.

D

II e III, apenas.

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Q2356849

Ano: 2024 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Curvelo - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - Prefeitura de Curvelo - MG - Fiscal Tributário |

Q2356849 Direito Tributário

A respeito da apuração da base de cálculo do IPTU, assinale a alternativa incorreta.

A

Para a apuração do valor venal do imóvel, o município deve levar em consideração diversos fatores que podem impactar a precificação do bem, inclusive os bens móveis guarnecidos no imóvel.

B

A base de cálculo do IPTU não se confunde com a base do ITBI, sendo legítimo que assumam valores distintos.

C

A fixação da base de cálculo do IPTU não se sujeita ao princípio da anterioridade nonagesimal, de forma que pode ser veiculada por lei até o último dia do exercício anterior para que possa produzir eventos a partir de 1º de janeiro.

D

Levando em consideração o alto número de imóveis localizados em cada município, a apuração do valor venal para fins de cobrança de IPTU é feita por meio de critérios objetivos genéricos e presunções relativas legais, conforme previsão na legislação.

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Q2356850

Ano: 2024 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Curvelo - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - Prefeitura de Curvelo - MG - Fiscal Tributário |

Q2356850 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

Considerando a legislação do município de Curvelo (Lei Complementar nº 118/07), são atividades públicas cuja execução dá azo à cobrança de taxas:

A

Fiscalização de obras de particulares

B

Serviço de iluminação pública

C

Fiscalização de anúncios publicitários em logradouros públicos

D

Serviço de coleta de resíduos sólidos

SEJA VITALÍCIO

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Questões de Concurso Público Prefeitura de Curvelo - MG 2024 para Fiscal Tributário

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