O Estado, dentro do paradigma da Constituição de 1988, cont...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2024
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Curvelo - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - Prefeitura de Curvelo - MG - Fiscal Tributário |
Q2356841
Direito Tributário
O Estado, dentro do paradigma da Constituição de
1988, conta com diferentes espécies de receitas,
destacando-se, dentre elas, os tributos. Para a identificação
de uma obrigação tributária, devem ser constatadas algumas
características, conforme previsão do artigo 3º do Código
Tributário Nacional.
Não é uma característica de um tributo:
Não é uma característica de um tributo:
Conheça nossos planos