Questões de Concurso Público Prefeitura de Manhuaçu - MG 2024 para Fiscal Municipal - Geral

Sobre as regras do Código de Posturas do Município de Manhuaçu, dispostas na Lei Complementar Municipal nº 04/2017, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

( ) Os moradores, os proprietários, os comerciantes, os prestadores de serviços e os industriais são responsáveis pela limpeza do passeio e sarjeta fronteiriços a sua propriedade ou seu estabelecimento.

( ) Os hotéis e pensões são obrigados a manter seus empregados convenientemente trajados, de preferência uniformizados e limpos.

( ) Nas casas de carnes e estabelecimentos congêneres, é permitido o uso de cepo e machado, que deverão ser devidamente inspecionados.

( ) É proibida a execução de serviços após as 21 horas e antes das 6 horas nas proximidades de hospitais, escolas, asilos e edificações residenciais.

Assinale a sequência correta.

Considere que determinado empresário tenha a intenção de instalar um circo no município de Manhuaçu.

Tendo em vista as normas relativas aos divertimentos públicos, previstas no Código de Posturas do Município de Manhuaçu, para que haja o funcionamento regular do circo, o empresário deverá observar o seguinte:

De acordo com a Lei Complementar Municipal nº 11/2019, que dispõe sobre o Código de Obras do Município de Manhuaçu, o servidor competente para a fiscalização das obras deverá observar as seguintes regras, exceto:

Sobre o lançamento tributário do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e as normas previstas no Código Tributário do Município de Manhuaçu, assinale a alternativa incorreta.