Questões de Concurso Público Prefeitura de Montes Claros - MG 2024 para Técnico em Informática
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É dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos ________ anos de idade.
BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Art. 6º.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna no texto apresentado.