Questões de Concurso Público IFB 2012 para Assistente Social
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A Constituição de 1988, no campo das políticas públicas voltadas ao bem-estar social, inovou ao instituir o conceito de seguridade social para congregar as ações nas áreas de saúde, previdência e assistência social, submetendo-as aos princípios de universalidade, de uniformidade de tratamento entre as populações urbanas e rurais e de equidade na participação do custeio.
Para cada uma das áreas componentes da seguridade social, no entanto, foram estabelecidos critérios diferenciados. O direito à saúde foi assegurado a todos os brasileiros, a assistência social prestada a quem dela necessitar e a previdência social ficou restrita aos seus contribuintes.
Claudia Augusta Ferreira Deud. A Constituição de 1988 e seus impactos na previdência social. In: Ensaios sobre impactos da Constituição Federal de 1988 na sociedade brasileira. Brasília: Câmara dos Deputados, 2008 (com adaptações).
Um gestor de uma instituição pública identificou um grupo de mais ou menos 40 servidores em condições de se aposentar nos próximos dois anos. Por esse motivo, solicitou à assistente social a criação de um programa de preparação para a aposentadoria (PPA) que levasse em consideração as indicações da literatura e a experiência dos PPAs em outros órgãos.
Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a
alternativa correta.