Questões de Concurso Público Secretaria da Criança - DF 2015 para Especialista Socioeducativo - Serviço Social
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Considerando a situação hipotética e a Lei n.º 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e as bases da educação nacional, e as respectivas alterações dessa lei, assinale a alternativa correta.
I Apesar das diretrizes e dos princípios prescritos no Sinase, a execução das medidas socioeducativas, em especial as de restrição e de privação de liberdade, tem reproduzido uma lógica punitiva e de violação de direitos, especialmente no que se refere a não efetivação do acesso dos adolescentes à convivência familiar e comunitária, à escolarização e à saúde entre outros.
II No campo sociojurídico, por haver o predomínio do direito positivo e das leis, não há espaço para a negociação, pois não há como questionar a axiologia das leis.
III Os assistentes sociais que trabalham no campo sociojurídico atuam em uma arena de tensões, expressas, principalmente, por duas polaridades. A primeira refere-se à requisição, por parte das instituições, para que o profissional contribua para a manutenção da ordem social, por meio de práticas disciplinadoras, de controle e de coerção; e a segunda, relaciona-se às ações do assistente social no sentido de garantir os direitos dos usuários e o atendimento dos princípios norteadores da profissão.
IV A prática profissional do assistente social, no campo sociojurídico, requer postura profissional comprometida com a verdade dos fatos e com a verificação das informações relatadas pelos sujeitos.
Assinale a alternativa correta.