Questões ELETROBRAS-FURNAS 2009 para Advogado

Q122830

Ano: 2009 Banca: FUNRIO Órgão: ELETROBRAS-FURNAS Prova: FUNRIO - 2009 - ELETROBRAS-FURNAS - Advogado |

Q122830 Direito Ambiental

Com relação à competência, estipulada pela Constituição Federal, para legislar sobre jazidas, minas, outros recursos minerais, é correto afirmar o seguinte:

competência é privativa da União

competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente.

competência privativa dos Estados e do Distrito Federal.

a Constituição Federal não regula a matéria.

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