Questões de Concurso Público ELETROBRAS-FURNAS 2009 para Engenheiro Ambientalista
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A Política Nacional de Recursos Hídricos estabeleceu a figura da “outorga preventiva” de uso de recursos hídricos. Sobre esta outorga é correto afirmar o seguinte:
Na hipótese de o órgão ambiental não disponibilizar a classificação devida de um determinado empreendimento como sujeito ao licenciamento ambiental, o empreendedor deve considerar alguns fatores como relevantes para o processo de licenciamento prévio. Está INCORRETO afirmar que ____________________ é um fator que deve ser considerado.
Ao tentar disciplinar a questão do licenciamento ambiental pelos Municípios, o artigo 20 da Resolução nº 237/97 do CONAMA determina que os entes federados, para exercerem suas competências licenciatórias, deverão ter implementados:
Durante a terceira conferência dos paises signatários da Convenção Internacional sobre Melhoria Climática, que teve lugar em Quioto, em 1997, foi desenvolvido o chamado Clean Development Mechanism (CDM), ou Mecanismo de Desenvolvimento Limpo ( MDL). Sobre o MDL podemos afirmar que
De acordo com o Código Florestal, consideram-se, de preservação permanente, as florestas e demais formas de vegetação natural situadas ao longo dos rios ou de qualquer curso d’água desde o seu nível mais alto em faixa marginal cuja largura mínima seja