Questões de Concurso Público MJSP 2009 para Analista Técnico - Administrativo
Foram encontradas 59 questões
Q328790
Direito Penal
Assinale a opção que reúne exclusivamente os crimes próprios de funcionário público.
Q328791
Direito Penal
Analise as afirmativas abaixo e assinale a opção correta:
Q328792
Direito Constitucional
Considerando as afirmações abaixo a respeito do regime constitucional da liberdade de expressão na Constituição Federal de 1988, assinale a opção correta.
Q328793
Direito Constitucional
Deputado federal é acusado de, no meio de acirrada discussão, matar a tiros seu adversário político. A competência para processar e julgar o deputado pelo crime de homicídio é do:
Q328794
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, insere-se na competência privativa do Presidente da República, EXCETO.
Q328795
Direito Constitucional
Considerando as afirmações abaixo a respeito das normas que regem o Poder Judiciário na Constituição Federal de 1988, assinale a opção correta.
Q328796
Direito Constitucional
A intervenção federal nos Estados para assegurar a observância dos princípios constitucionais da forma republicana, sistema representativo e regime democrático dependerá de:
Q328797
Direito Administrativo
O Edital subordina tanto o administrador quanto o administrado. Ele é um ato:
Q328798
Direito Administrativo
Conforme a Constituição da República Federativa do Brasil de 05-08-1988, constituem decorrência da estabilidade do servidor público os direitos à:
Q328799
Direito Administrativo
O princípio da tutela administrativa se distribui em:
Q328800
Direito Administrativo
No direito positivo brasileiro, compõem a administração indireta.
Q328801
Direito Administrativo
Os atos administrativos que apresentam defeitos sanáveis podem ser convalidados pela própria administração quando:
Q328802
Direito Administrativo
Quanto à exeqüibilidade, o ato administrativo pode ser:
Q328803
Direito Administrativo
O ato administrativo extingue-se por:
Q328804
Direito Administrativo
O Ministério da Justiça realizou concurso público para o cargo de Técnico Administrativo. João Tomé tomou posse e, no prazo legal, entrou em exercícioDurante o estágio probatório, verificou-se que infringiu o dever de produtividade, o que foi apurado na avaliação final daquele período.Considerando essa situação de improdutividade de João Tomé, quais os demais fatores que o servidor deve observar no estágio probatório,prescrito na Lei nº 8.112/90?
Q328805
Direito Administrativo
Os atos administrativos “secretos” do Senado Federal ofendem alguns princípios da Administração Pública fixado na Constituição Federal.Decorrente desses atos secretos, caso houver a investidura em cargo público efetivo sem o prévio concurso público,enseja- se um problema constitucional. Por ordem de gradação,o princípio ofendido e a solução constitucional para o caso são o princípio da.
Q328806
Direito Processual Penal
A Ação Penal é pública, em regra, conforme prescreve a lei, salvo quando essa expressamente a declare privativa do ofendido. Dessa forma, o modelo do Código Penal Brasileiro prevê as prescrições,quanto à ação pública e quanto à ação de iniciativa privada, que apresentam as seguintes características:
Q328807
Direito Penal
Os crimes especiais contra a Administração Pública são descritos em tipos próprios no Código Penal,contudo outros tipos podem existir de fora do Código, em leis especiais, como os crimes nos contratos e licitações públicas.O funcionário público que exige para si uma vantagem indevida, como uma bolsa de estudos, em decorrência do cargo de Técnico Administrativo, refere-se a que tipo criminal e a qual pena?
Q328808
Direito Processual Penal
É inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas,salvo,no último caso,por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal conforme preconiza o artigo 5, XII da Constituição da Republica Federativa do Brasil. Sobre sigilo é correto afirmar que:
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