Questões de Concurso Público UFRB 2015 para Produtor cultural

“O Plano Nacional de Cultura (PNC) é um conjunto de princípios, objetivos, diretrizes, estratégias e metas que devem orientar o poder público na formulação de políticas culturais. Previsto no artigo 215 da Constituição Federal, o Plano foi criado pela Lei n° 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Seu objetivo é orientar o desenvolvimento de programas, projetos e ações culturais que garantam a valorização, o reconhecimento, a promoção e a preservação da diversidade cultural existente no Brasil”.

(Fonte: http://www.cultura.gov.br/plano-nacional-de-cultura-pnc)

As dimensões da cultura em que se baseia o Plano Nacional de Cultura são:

Na atividade da produção cultural ligada às artes, é imprescindível a obediência à legislação pertinente aos direitos autorais. Direito autoral “é um conjunto de prerrogativas conferidas por lei à pessoa física ou jurídica criadora da obra intelectual, para que ela possa gozar dos benefícios morais e patrimoniais resultantes da exploração de suas criações”.

Fonte: http://www.ecad.org.br

A esse respeito, baseando-se na lei de direitos autorais (Lei n° . 9.610/1998), assinale a alternativa correta.

Sobre o prazo para a apresentação de propostas culturais regulado pela Instrução Normativa n°. 1, de 24 de junho de 2013, é correto afirmar que

A Lei 12.853, de 2013, também conhecida como Nova Lei dos Direitos Autorais, foi criada após a chamada CPI do ECAD – Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar supostas irregularidades praticadas pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição –, realizada no Senado Federal, e teve como resultado a modificação do texto legal da Lei 9610, de 1998, que dispõe sobre a matéria. Entre as alterações introduzidas pela Nova Lei dos Direitos Autorais na Lei 9610/98, está

Em 2004, representantes de cidades e governos locais de diversas partes do mundo, reunidos em Barcelona (Espanha), aprovaram o documento denominado Agenda 21 da Cultura, por meio do qual firmaram compromisso em prol do desenvolvimento cultural da humanidade. Nesse documento, foi apontado como o principal patrimônio da humanidade