Questões de Concurso Público IF-BA 2016 para Técnico em Assuntos Educacionais

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) (Lei nº 8.060 – MAS, 1990) foi publicado em 1990 como uma resposta às diretrizes internacionais estabelecidas pela Convenção dos Direitos da Criança (ONU, 1989). O Estatuto prioriza a criança e o adolescente e estabelece os direitos e os deveres do Estado para com todas as crianças e jovens brasileiros: nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punindo na forma da lei qualquer atentado por ação ou omissão aos seus direitos fundamentais (ECA, 1990). Especificamente em relação às pessoas com deficiência, o Estatuto ressalta que terão atendimento especializado no Sistema Único de Saúde (SUS) e deverão ser atendidos, preferencialmente:

Dentre os aspectos listados: 1- Distribuir o tempo em função dos ritmos de aprendizagem dos alunos. 2- Agrupar os alunos segundo interesses, ritmos e progressos. 3- Diversificar o trabalho para a sua realização individual ou em grupo.
Podemos dizer que são princípios de uma educação

Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio que constam do documento das Diretrizes Curriculares da Educação Básica do MEC de 2013 consideram que o papel da Educação Profissional e Tecnológica no desenvolvimento do mundo do trabalho é o de conduzir à superação da clássica divisão historicamente consagrada pela divisão social do trabalho entre os trabalhadores comprometidos com a ação de executar e aqueles comprometidos com a ação de pensar e dirigir ou planejar e controlar a qualidade dos produtos e serviços oferecidos à sociedade. Essa perspectiva está comprometida com uma proposta curricular que visa a