As equipes de trabalho são constituídas por pessoas com habilidades complementares que atuam com propósito de conjunto
visando alcançar determinado objetivo comum, possuindo, dentre outras, as seguintes características:
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O ato que, por motivo de ilegalidade, invalida a licitação, observando para tanto o devido processo legal e a garantia do
contraditório e da ampla defesa, denomina-se
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Para os casos em que se comprove situação de emergência ou de calamidade pública, e somente para os bens necessários ao
atendimento de tais situações, é correto afirmar que a licitação será
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De acordo com a Lei Federal n° 8.429, de 2 de junho de 1992 e alterações, constitui ato de improbidade administrativa que
causa prejuízo ao erário o seguinte:
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