Questões de Concurso Público AL-RR 2018 para Assistente Legislativo - Anulada

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Q909206 Direito Tributário

Em virtude de um grave acidente ambiental ocorrido em certa região do território do Estado de Roraima, foi instituído, por meio de lei, um benefício que dilata o prazo para pagamento de tributos estaduais.


Trata-se de

Alternativas
Q909207 Direito Tributário
Tomando por referência a definição de tributo prevista no Código Tributário Nacional (CTN), é CORRETO afirmar que
Alternativas
Q909208 Direito Tributário
A alternativa CORRETA, quanto ao tema obrigação tributária, é a seguinte:
Alternativas
Q909209 Direito Tributário
Assinale a alternativa que representa violação do princípio da legalidade tributária.
Alternativas
Q909210 Direito Tributário
O crédito tributário, após constituído e notificado ao sujeito passivo, somente pode ser modificado em razão do seguinte:
Alternativas
Respostas
1: B
2: C
3: A
4: D
5: C