A alternativa CORRETA, quanto ao tema obrigação tributária,...

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Q909208

Ano: 2018 Banca: FUNRIO Órgão: AL-RR Prova: FUNRIO - 2018 - AL-RR - Assistente Legislativo - Anulada |

Q909208 Direito Tributário

A alternativa CORRETA, quanto ao tema obrigação tributária, é a seguinte:

a obrigação principal consiste no dever de pagamento do tributo e a obrigação acessória consiste no dever de realizar algo no interesse da administração tributária.

a obrigação acessória é a obrigação de pagar multas pelo descumprimento de um dever fiscal.

a obrigação de pagar tributo pode ser definida por lei ou por contrato, como ocorre nos casos de locação em que fica acordado entre as partes que o dever de pagamento do IPTU é do locatário.

somente os fatos geradores lícitos podem ensejar o nascimento das obrigações tributárias, não podendo incidir imposto de renda sobre rendimentos decorrentes de crimes.

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A alternativa CORRETA, quanto ao tema obrigação tributária,...

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