Questões de Concurso Público Câmara de Timbó - SC 2019 para Agente Administrativo

Segundo o Manual de Redação da Presidência da República, o documento “pelo qual Ministros ou outras autoridades expedem instruções sobre a organização e o funcionamento de serviço, sobre questões de pessoal e outros atos de sua competência” é chamado de:

O documento que afirma a veracidade de um fato ou a existência de uma obrigação é chamado de: