Questões de Concurso Público Prefeitura de Camboriú - SC 2022 para Fiscal de Obras/Tributos/Saúde
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O fiscal de tributos precisa analisar as hipóteses de exclusão e extinção dos créditos tributários para auditar a empresa XPTO. Qual a legislação tributária ele terá que recorrer?
Em relação à matéria tributária, é permitido à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:
Assinale a alternativa que se refere à modalidade de extinção do crédito tributário:
A contribuição de melhoria cobrada pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, é instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária. Assinale a alternativa que esteja em desacordo com os elementos que, previamente, deverão ser publicados:
A empresa XPTO prestou serviço de consultoria para um determinado cliente, no valor de R$150.000,00 e vendeu material de escritório, no valor de R$50.000,00.
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Considerando que a alíquota do ICMS é de 18% e do ISS é de 4%, na condição de fiscal de tributos, identifique o valor do ISS: