Questões de Concurso Público Prefeitura de Camboriú - SC 2022 para Fiscal de Obras/Tributos/Saúde
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A contribuição de melhoria cobrada pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, é instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária. Assinale a alternativa que esteja em desacordo com os elementos que, previamente, deverão ser publicados: