Questões de Concurso Público Prefeitura de Doutor Pedrinho - SC 2023 para Advogado Público

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Q2230308
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Doutor Pedrinho , Lei Orgânica do Município de Doutor Pedrinho ,
Ano: 2023 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Doutor Pedrinho - SC Prova: FURB - 2023 - Prefeitura de Doutor Pedrinho - SC - Advogado Público |
Q2230308 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Doutor Pedrinho, em seu artigo 3º, é/são objetivo(s) do Município de Doutor Pedrinho: 
Alternativas
Q2230312
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Doutor Pedrinho , Lei Orgânica do Município de Doutor Pedrinho ,
Ano: 2023 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Doutor Pedrinho - SC Prova: FURB - 2023 - Prefeitura de Doutor Pedrinho - SC - Advogado Público |
Q2230312 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Doutor Pedrinho, em seu artigo 4º, o município de Doutor Pedrinho rege-se, entre outros, pelo princípio da/do: 
Alternativas
Q2230313
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Doutor Pedrinho , Lei Orgânica do Município de Doutor Pedrinho ,
Ano: 2023 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Doutor Pedrinho - SC Prova: FURB - 2023 - Prefeitura de Doutor Pedrinho - SC - Advogado Público |
Q2230313 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Doutor Pedrinho, em seu artigo 1º, o município de Doutor Pedrinho, em união indissolúvel à República Federativa do Brasil e ao Estado de Santa Catarina, assume a esfera local do Governo, dentro do Estado Democrático de Direito e fundamenta sua experiência no/na: 
Alternativas
Q2230314
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Doutor Pedrinho , Lei Orgânica do Município de Doutor Pedrinho ,
Ano: 2023 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Doutor Pedrinho - SC Prova: FURB - 2023 - Prefeitura de Doutor Pedrinho - SC - Advogado Público |
Q2230314 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Segundo a Lei Orgânica do Município de Doutor Pedrinho, em seu artigo 57º, o Conselho do Município é órgão superior de consulta do Prefeito e dele participam:
I.o Vice-Prefeito.
II.o Presidente da Câmara.
III.os líderes dos partidos, dos blocos parlamentares e do governo na Câmara Municipal.
IV.os secretários municipais e os de cargo correspondente na Câmara Municipal.
V.seis cidadãos brasileiros, com mais de 35 anos de idade, sendo três nomeados pelo Prefeito Municipal e três eleitos pela Câmara Municipal, todos com mandato de dois anos vedada a recondução.
É correto o que se afirma em:
Alternativas
Q2230315
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Doutor Pedrinho , Lei Orgânica do Município de Doutor Pedrinho ,
Ano: 2023 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Doutor Pedrinho - SC Prova: FURB - 2023 - Prefeitura de Doutor Pedrinho - SC - Advogado Público |
Q2230315 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Segundo a Lei Orgânica do Município de Doutor Pedrinho, em seu artigo 64º:
I. o Município adotará política de oportunidade de crescimento profissional aos seus servidores.
BEM COMO
II. o município proporcionará remuneração compatível com o mercado de trabalho para a função respectiva, oportunidade de progresso funcional e acesso de escalão superior.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:
Alternativas
Q2230339
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Doutor Pedrinho , Lei Orgânica do Município de Doutor Pedrinho ,
Ano: 2023 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Doutor Pedrinho - SC Prova: FURB - 2023 - Prefeitura de Doutor Pedrinho - SC - Advogado Público |
Q2230339 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
 A Câmara Municipal do Município de Doutor Pedrinho, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, em nome de sua comunidade e para assegurar, no âmbito de autonomia municipal, os direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça, promulgou a Lei Orgânica do Município de Doutor Pedrinho. Sobre esse dispositivo normativo, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Respostas
1: A
2: D
3: D
4: B
5: B
6: B
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