Questões de Concurso Público CISNORDESTE - SC 2024 para Assistente Administrativo

A Lei n.º 8.080/90, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, em seu art. 19-J, dispõe sobre o acompanhamento à mulher nos serviços de saúde. Ao encontro disso, é correto o que se afirma em:

A Lei n.º 8.080/90, em seu art. 35, afirma que, para o estabelecimento de valores a serem transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios, será utilizada, dentre outros, a combinação dos seguintes critérios, segundo análise técnica de programas e projetos:

I. Perfil demográfico da região.

II. Perfil epidemiológico da população a ser coberta.

III. Características quantitativas e qualitativas da rede de saúde na área.

É correto o que se afirma em:

Sobre a estrutura jurídica dos consórcios públicos na área da saúde, considere:

I. Integram o Sistema Único de Saúde.

II. Podem firmar contratos de gestão.

III. Possuem imunidade tributária.

É correto o que se afirma em:

"O CISNORDESTE/SC atende diariamente usuários de 17 municípios diferentes, com equipes multidisciplinares que precisam se articular para garantir a continuidade do cuidado."

Em uma situação em que duas áreas do consórcio - agendamento e regulação - apresentam divergências sobre o fluxo de encaminhamento de pacientes para exames de alta complexidade, é correto afirmar que: