Questões de Concurso Público Prefeitura de Florianópolis - SC 2024 para Fiscal de Meio Ambiente

Tendo em vista as diretrizes estabelecidas pela Lei Federal n.º 11.428/2006 que visa à proteção e à recuperação dos ecossistemas do Bioma Mata Atlântica, analise as seguintes afirmativas e assinale V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__)A Lei visa à proteção e à recuperação dos remanescentes do Bioma Mata Atlântica, incluindo florestas, restingas e manguezais, independentemente de sua localização. (__)A restauração ecológica das áreas degradadas no Bioma Mata Atlântica deve seguir critérios e diretrizes estabelecidas pelo órgão ambiental competente, enquanto a supressão de vegetação nativa só é permitida mediante autorização prévia do mesmo órgão. (__)O corte e a supressão da vegetação primária do Bioma Mata Atlântica somente serão autorizados em caráter excepcional, quando necessários à realização de obras, projetos ou atividades de utilidade pública, pesquisas científicas e práticas preservacionistas. (__)A Lei não se limita exclusivamente à proteção das florestas primárias em áreas rurais; ela abrange outros tipos de vegetação nativa, como restingas e manguezais. No entanto, a legislação geralmente exclui áreas urbanas dentro dos limites desse bioma para sua preservação e manejo adequado. (__)A legislação proíbe qualquer tipo de intervenção nas áreas de Mata Atlântica, incluindo somente atividades de pesquisa científica e turismo ecológico.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

Associe a segunda coluna de acordo com a primeira, que relaciona os diferentes tipos de documentos e procedimentos relacionados ao licenciamento ambiental no Estado de Santa Catarina com sua respectiva descrição:
Primeira coluna: tipos de documentos e procedimentos
1.Licença Ambiental de Operação (LAO) 2.Licença Ambiental de Instalação (LAI) 3.Licença Ambiental Prévia (LAP) 4.Termo de Referência do Estudo Ambiental Simplificado 5.Certidão de Conformidade Ambiental 6.Declaração de Atividade Não Constante
Segunda coluna: descrição
(__)Aprova a concepção e localização de empreendimento ou atividade, atestando sua viabilidade ambiental. (__)Aprova as especificações dos planos e programas ambientais. (__)Autoriza a operação da atividade ou empreendimento. (__)Certifica que o porte da atividade está abaixo dos limites fixados para o licenciamento ambiental. (__)O objetivo de sua apresentação é a obtenção da LAP. (__)Não integra a listagem de atividades sujeitas ao licenciamento ambiental.
Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas:

Este princípio está relacionado com a finalidade pública e o interesse coletivo, que devem nortear toda a atividade administrativa. Portanto, ele não pode beneficiar ou prejudicar determinadas pessoas. Tal princípio traduz a ideia que a Administração Pública deve tratar todos os administrados sem discriminações, sejam elas benéficas ou prejudiciais. Favoritismos, tampouco perseguições, são toleráveis. Simpatias ou animosidades pessoais, políticas ou ideológicas não podem interferir na atuação administrativa, assim como interesses sectários, de facções ou grupos de qualquer espécie.

O princípio em questão é o:

São condutas a serem praticadas pelo servidor público:
I.Desempenhar com dedicação e zelo, com integridade e transparência, as atribuições do cargo de que seja titular. II.Viabilizar a publicidade dos atos administrativos por meio de ações transparentes e com uso de linguagem eminentemente técnica. III.Zelar pela fidedignidade e integridade dos dados, registros, atos administrativos e de sistemas de informação sob sua responsabilidade.
correto o que se afirma em:

 A ética nos possibilita a não preocupação com a usurpação de nosso lugar no mundo, pois se a consolidamos como necessária, os conflitos decorrentes da não aceitação do que é diferente, por exemplo, podem se tornar raros. No entanto, o que se verifica é a propagação de condutas provenientes daquilo que é aético, passando para o campo da ilicitude (Andrade, 2017). Ao encontro dessa temática, analise as afirmações a seguir e registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__)A ética é o conjunto de princípios e valores morais que conduzem o comportamento humano na sociedade. (__)A ética profissional é o conjunto de normas éticas que formam a consciência do profissional e representam imperativos de sua conduta. (__)A ética, enquanto conjunto de valores e princípios, não deve deixar de ter sua importância ressaltada diante de qualquer contexto (setor público, privado ou terceiro setor, sociedade ou indivíduo, meio ambiente e afins).

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta: