Questões de Concurso Público Prefeitura de Florianópolis - SC 2024 para Fiscal de Meio Ambiente

Conforme o Plano Diretor de Urbanismo do Município de Florianópolis, que dispõe sobre a política de desenvolvimento urbano, o plano de uso e ocupação, os instrumentos urbanísticos e o sistema de gestão, em seu art. 292, prescreve que o município poderá instituir programas de apoio e incentivos relacionados a serviços ambientais, à preservação da cobertura vegetal, ao meio ambiente e à sustentabilidade, os quais incidirão em todo território do município, como forma de promoção do desenvolvimento ecologicamente sustentável, consideradas, dentre outras, as categorias:

I.O sequestro, a conservação, a manutenção e o aumento do estoque e a diminuição do fluxo de carbono. II.A valorização cultural e do conhecimento tradicional. III.A valorização e a preservação das APP definidas exclusivamente por zoneamento municipal.

É correto o que se afirma em:

O Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), intitulado pela Lei Federal n.º 9.985/2000 e seu regramento normativo complementar, o Decreto Federal n.º 4.340/02, bem como eventuais modificações subsequentes, regulamentam a criação, a gestão e a manutenção de áreas protegidas no território brasileiro. De acordo com essas normativas, assinale a alternativa correta:

No contexto das disposições e regulamentações do licenciamento ambiental estabelecido pelas normas vigentes no Estado de Santa Catarina, considere as afirmações a seguir:

I.A realização de audiência pública é obrigatória para todas as atividades sujeitas a licenciamento ambiental, independentemente do tipo de estudo ambiental apresentado. II.A Autorização Ambiental (AuA) é um documento de licenciamento simplificado, constituído por um único ato, que aprova a localização e a concepção do empreendimento ou atividade, bem como sua implantação e operação. III.O Potencial Poluidor de uma atividade é classificado como pequeno (P), médio (M) ou grande (G) com base em suas características intrínsecas, considerando os impactos sobre o ar, a água e o solo. IV.O Porte do Empreendimento define o tamanho do empreendimento e a abrangência do seu potencial poluidor, determinando o tipo de estudo ambiental exigido pelo órgão ambiental competente.

É correto o que se afirma em:

Em maio de 2024, o Estado do Rio Grande do Sul foi severamente impactado por chuvas intensas que resultaram em inundações e deslizamentos de terra em diversas regiões. Diante desse cenário, assinale a alternativa correta:

Em uma bacia hidrográfica rural que enfrenta problemas de erosão e assoreamento dos rios, foram propostas diversas práticas de manejo para melhorar a conservação dos recursos hídricos. Analise as seguintes práticas e identifique qual/quais delas é recomendada para o controle de erosão e melhoria da qualidade da água:

I.Construção de terraços em áreas agrícolas para reduzir a velocidade do escoamento superficial e aumentar a infiltração de água no solo. II.Recuperação/restauração das Áreas de Preservação Permanente (APP). III.Plantio de culturas de cobertura no solo para proteger a superfície contra a erosão e melhorar a estrutura do solo. IV.Ordenamento do uso do solo visando à distribuição adequada das atividades agrícolas, áreas de conservação e áreas urbanas. V.Construção de canais de drenagem artificial para acelerar o escoamento da água da chuva para fora da bacia hidrográfica.

É correto o que se afirma em: