Questões de Concurso Público Câmara de Alto Paraíso - RO 2024 para Advogado

Foram encontradas 7 questões

Q3071588 Direito Civil
Marque a resposta correta sobre qual é o momento em que a pessoa natural adquire a personalidade civil, conforme o Art. 2º do Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002). 
Alternativas
Q3071589 Direito Civil
Quem são considerados absolutamente incapazes, conforme o Art. 3º do Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002)?
Alternativas
Q3071590 Direito Civil
Qual é a diferença entre capacidade de direito e capacidade de fato, conforme o Art. 1º do Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002)? 
Alternativas
Q3071591 Direito Civil
Das assertivas abaixo, quem são considerados relativamente incapazes, conforme o Art. 4º do Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002)? 
Alternativas
Q3071592 Direito Civil
De acordo com o Art. 44 do Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002), são pessoas jurídicas de direito privado: 

I - as associações. II - as sociedades. III - as fundações. IV - as organizações religiosas e autarquias.


Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3071593 Direito Civil
O negócio jurídico é um ato de vontade unilateral ou bilateral destinado a criar, modificar ou extinguir efeitos jurídicos. Para sua validade, são necessários os seguintes requisitos, conforme o Art. 104 da Lei Civil: 
Alternativas
Q3071594 Direito Civil
De acordo com o Art. 5º do Código Civil Brasileiro, a menoridade cessa aos dezoito anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil. O parágrafo único desse artigo estabelece as condições em que a incapacidade cessará para os menores. Qual das seguintes alternativas está incorreta?
Alternativas
Respostas
1: C
2: A
3: A
4: X
5: A
6: C
7: D