O negócio jurídico é um ato de vontade unilateral ou bilate...
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Ano: 2024
Banca:
Gama Consult
Órgão:
Câmara de Alto Paraíso - RO
Prova:
Gama Consult - 2024 - Câmara de Alto Paraíso - RO - Advogado |
Q3071593
Direito Civil
O negócio jurídico é um ato de vontade unilateral ou
bilateral destinado a criar, modificar ou extinguir
efeitos jurídicos. Para sua validade, são necessários
os seguintes requisitos, conforme o Art. 104 da Lei
Civil: