Fernando, empresário individual, ciente de seu estado de ins...

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Q915258

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: ARTESP Prova: FCC - 2017 - ARTESP - Especialista em Regulação de Transporte III - Direito |

Q915258 Direito Civil

Fernando, empresário individual, ciente de seu estado de insolvência, vendeu parte de seus estoques e, na esperança de retomar o curso regular de seus negócios, decidiu pagar um de seus fornecedores, cuja dívida ainda não estava vencida, em função do desconto oferecido e a promessa de uma nova entrega com maior prazo para pagamento. A situação descrita caracteriza

simulação, podendo ser anulada por terceiros prejudicados, tanto credores como os demais fornecedores, se comprovada a intenção de frustrar direito alheio.

ato doloso, caracterizando, mais especificamente, o denominado dolus malus, que enseja a nulidade do ato por presunção de sua lesividade.

erro substancial, não escusável, acarretando a anulabilidade do ato mediante ação judicial intentada por eventuais prejudicados.

ato atentatório a direito de credores, somente sendo escusável se comprovada boa-fé objetiva.

fraude contra credores, podendo ser anulado judicialmente em ação intentada por aquele que detenha crédito anterior ao quitado e tenha sido prejudicado pelo ato.

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