Q3072464Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
No que refere ao Art. 4º do Tribunal de Contas do
Estado de Rondônia sobre o sistema de controle,
como deve ser instituído o sistema de controle interno
de cada ente, conforme estabelecido pelo Tribunal de
Contas do Estado de Rondônia?
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Q3072465Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Com base no Art. 7º do Tribunal de Contas do Estado
de Rondônia, sobre os agentes do Sistema de
Controle Interno - SCI, quais são os agentes do
Sistema de Controle Interno (SCI), conforme
estabelecido pelo Tribunal de Contas do Estado de
Rondônia?
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Q3072466Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
À luz do Art. 8º do Tribunal de Contas do Estado de
Rondônia, qual das seguintes atribuições não condiz
com as responsabilidades da Unidade de
Coordenação de Controle Interno (UCCI) de cada
ente controlado?
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Q3072468Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
No que refere ao Art. 9º das competências da
Unidade de Coordenação de Controle Interno (UCCI),
quais são as competências da Unidade de
Coordenação de Controle Interno, conforme
estabelecido no Art. 9º do Tribunal de Contas do
Estado de Rondônia?
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Q3072474Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Com base na SÚMULA 14/TCE-RO, qual é o ônus
atribuído ao órgão fiscalizador nas situações de
acumulação remunerada de cargos, empregos e
funções públicas?
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Q3072475Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Com base na SÚMULA 12/TCE-RO, qual
procedimento é necessário para a antecipação
voluntária do recolhimento do débito, conforme
estabelecido pelo Tribunal de Contas do Estado de
Rondônia?
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Q3072477Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Com base no Art. 3º do Capítulo III do Tribunal de
Contas do Estado de Rondônia, identifique qual dos
seguintes princípios não é inerente às atividades de controle interno, conforme estabelecido pelo Tribunal
de Contas do Estado de Rondônia.
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Q3072492Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Como o Tribunal de Contas do Estado de Rondônia
trata os embargos de declaração protocolados após
o vencimento do prazo legal estipulado para sua
interposição, conforme descrito na SÚMULA 27/TCERO?
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