Questões de Concurso Público Câmara de Alto Paraíso - RO 2024 para Controlador Interno

No que concerne o princípio que enfatiza a necessidade de a administração pública realizar suas tarefas de maneira eficaz e eficiente, buscando sempre o melhor uso dos recursos públicos, é conhecido como:

Considerando os atos administrativos, qual é um dos atributos dos atos administrativos que implica que eles podem ser executados independentemente de ordem judicial?

De acordo com o Art. 10 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário:

No que tange ao Processo Licitatório, analise as assertivas a seguir e marque a alternativa correta.

I - a descrição da necessidade da contratação fundamentada em estudo técnico preliminar que caracterize o interesse público envolvido.

II - a definição do objeto para o atendimento da necessidade, por meio de termo de referência, anteprojeto, projeto básico ou projeto executivo, conforme o caso.

III - a definição das condições de execução e pagamento, das garantias exigidas e ofertadas e das condições de recebimento.

IV - o orçamento estimado, com as composições; dos preços utilizados para sua formação.

V - a elaboração do edital de licitação.

Analise as alternativas a seguir e marque quais dos seguintes documentos não são obrigatórios para instruir o processo de contratação direta.