Questões de Concurso Público Prefeitura de Inocência - MS 2024 para Auditor Fiscal

A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida, assinale a alternativa correta: (Art. 70 CF/88)

O Tribunal de Contas desempenha um papel fundamental no controle das atividades do setor público. Com base nisso, assinale a alternativa correta sobre as principais atribuições do Tribunal de Contas: (ANDRADE, Flávia Cristina Moura de. "Direito Administrativo." 5ª ed. rev. e atual. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011, p. 375.)

De acordo com a Lei nº 8.137/1990, que trata dos crimes contra a ordem tributária, assinale a alternativa correta: (Art. 2º, inciso V da Lei nº 8.137/1990)

A dívida pública, composta por dívida flutuante e dívida fundada, representa as obrigações financeiras assumidas pelo Estado em diferentes momentos e com diferentes características. Compreender as distinções entre esses tipos de dívida é fundamental para a análise da saúde fiscal do ente público. Diante disso, assinale a alternativa que corretamente representa as diferenças entre dívida flutuante e dívida fundada: (ALVES, Carlos Roberto Gomes. Dívida Pública e Sustentabilidade Fiscal no Brasil: Uma Análise da Dívida Flutuante e Fundada. Editora FGV, 2020, p.80-100, 150-170, 200-220) 

Em relação à destinação de recursos públicos para o setor privado, qual das alternativas a seguir está CORRETA? (Manual de Parcerias Público-Privadas, Tribunal de Contas da União (TCU), páginas 12-15)