No contexto do Plano Municipal de Agricultura
Familiar e Indígena (PMAFI), conforme a Lei nº
1.245/2023, um dos principais objetivos da
regularização ambiental e fundiária é:
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Conforme a Lei nº 1.245/2023, a fiscalização
ambiental no âmbito do PMAFI deve observar o
seguinte princípio presente no eixo de Regularização
Ambiental e Fundiária:
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Determine o procedimento adequado na análise de
solicitação de licença de instalação para
empreendimento minerário que apresenta
alterações no projeto original aprovado na fase
prévia:
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A erosão laminar é um processo de degradação do
solo que pode ser intensificado por práticas agrícolas
inadequadas. Qual das seguintes medidas é MENOS
eficaz na prevenção da erosão laminar em áreas
cultivadas?
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A capacidade de uso do solo é um conceito
fundamental no planejamento do uso da terra e na
conservação dos recursos naturais. Qual das
seguintes afirmações sobre a capacidade de uso do
solo está INCORRETA?
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Dentre as metodologias utilizadas na Educação
Ambiental, qual delas se destaca por fomentar a
participação ativa da comunidade em ações práticas
e no enfrentamento de problemas ambientais?
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Identifique o método adequado para
monitoramento contínuo de material particulado
(MP10) em região industrial com fontes fixas de
poluição atmosférica:
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Analise uma situação em que o órgão ambiental
estadual recebe solicitação de licenciamento para
distrito industrial em área de expansão urbana, e
identifique a aplicação correta dos instrumentos da
Política Nacional de Meio Ambiente - PNMA
conforme Art. 9º:
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Identifique a aplicação adequada das penalidades
previstas no Art. 14 da PNMA para situação de
descumprimento reincidente de condicionantes
ambientais por indústria química:
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