Questões de Concurso Público EMATER-MG 2018 para Assessor Jurídico

Sobre as disposições gerais da Administração Pública, previstas na Constituição Federal de 1988, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir.

( ) O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.

( ) O cargos, empregos e funções públicas são acessíveis a todos os brasileiros e a todos os estrangeiros residentes no Brasil.

( ) Durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, não poderá haver novo concurso público para o cargo em que ainda houver concursado aprovado e não convocado para assumir tal cargo ou emprego na carreira.

( ) A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão, declarado em lei, de livre nomeação e exoneração.

De acordo com as afirmações, a sequência correta é

Associe corretamente as colunas, relacionando o tribunal competente aos seus atos, conforme determinado na Constituição Federal de 1988.

TRIBUNAIS COMPETENTES 

(1) Superior Tribunal de Justiça

(2) Supremo Tribunal Federal

              ATOS

( ) Julgar, em recurso ordinário, o crime político.

( ) Processar e julgar, originariamente, a homologação de sentenças estrangeiras e a concessão de exequatur às cartas rogatórias.

( ) Processar e julgar, originariamente, as ações contra o Conselho Nacional de Justiça e contra o Conselho Nacional do Ministério Público.

( ) Processar e julgar, originariamente, os mandados de segurança e os habeas data contra ato de Ministro de Estado, dos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica ou do próprio Tribunal.

( ) Processar e julgar, originariamente, as causas e os conflitos entre a União e os Estados, a União e o Distrito Federal, ou entre uns e outros, inclusive as respectivas entidades da administração indireta. 

A sequência correta dessa associação é