Questões de Concurso Público EMATER-MG 2018 para Assessor Jurídico

A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, sendo assegurado a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, independentemente de autorização de órgãos públicos, salvo nos casos previstos em lei.

A esse respeito, é correto afirmar que o conjunto dos princípios apontados na Constituição Federal Brasileira de 1988, a serem observados na ordem econômica e financeira, está corretamente descrito em

A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. A Carta Magna determina que o ensino seja ministrado com base nos princípios elencados em seu artigo 206.

A esse respeito, é correto afirmar que um desses princípios é

Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá- lo para as presentes e futuras gerações. Para assegurar a efetividade desse direito, a Constituição Federal de 1988 aponta sete incumbências ao Poder Público.

A esse respeito, é correto afirmar que uma dessas incumbências é

Associe as colunas relacionando corretamente o cargo eletivo ocupado por servidor público da administração direta, autárquica e fundacional à respectiva disposição constitucional que se aplica à ocupação de cada cargo.

CARGOS ELETIVOS OCUPADOS POR SERVIDORES PÚBLICOS

(1) Mandato de Prefeito

(2) Mandato de Vereador

(3) Mandato eletivo federal, estadual ou distrital

DISPOSIÇÕES PARA AS OCUPAÇÕES DOS CARGOS

( ) O servidor ficará afastado de seu cargo, emprego ou função.

( ) O servidor será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.

( ) O servidor, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, e, não havendo compatibilidade, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.

A sequência correta desta associação é