Questões de Concurso Público Prefeitura de Romelândia - SC 2020 para Auxiliar Administrativo - CRAS

Direitos fundamentais podem ser definidos como direitos inerentes á pessoa humana e essenciais a vida digna. É dever do Estado protegê-los. Os direitos fundamentais possuem algumas características próprias. São consideradas características dos direitos fundamentais, exceto:

O art. 5º da Constituição Federal, apresenta direitos e garantias que são considerados fundamentais a vida humana digna. Porém no Caput do artigo são apresentados cinco direitos considerados mais importantes e que são base par ao ordenamento jurídico brasileiro. Entre esses cinco direitos fundamentais citamos, exceto:

Leia a afirmação: “Engloba não apenas o direito de existir, mas de existir de modo digno, além da integridade física e moral. Isto implica a vedação de práticas humilhantes e de tortura, por exemplo. (Inciso III do art. 5º da CF)” Estamos falando do direito:

O indivíduo possui o direito de ir e vir, além da liberdade de crença e da liberdade de expressão. Observe as afirmações.
I – Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa, senão em virtude de lei; II – É inviolável a liberdade de consciência e de crença, assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e as suas liturgias; III – É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independente e censura ou licença; IV – É livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens;
Sobre o direito à liberdade: