Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), de quem é o dever de prevenir
a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente?
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A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) menciona que são “atividades
continuadas que visem à melhoria de vida da população e cujas ações, voltadas para as
necessidades básicas”. A elas dá-se o nome de:
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