Questões Prefeitura de Jardinópolis - SC 2019 para Advogado

Q1839456

Ano: 2019 Banca: GSA CONCURSOS Órgão: Prefeitura de Jardinópolis - SC Prova: GSA CONCURSOS - 2019 - Prefeitura de Jardinópolis - SC - Advogado |

Q1839456 Direito Penal

Respeitado as normas penais vigentes, marque a alternativa correta. O código penal brasileiro estabelece que, quem, de qualquer modo, concorra para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade, contudo:

Se a participação for de menor importância, a pena pode ser diminuída de um quinto.

Se algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-lhe-á aplicada a pena deste.

Se a participação for de menor importância, a pena será diminuída de um quinto.

Se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, salvo quando elementares do crime.

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Q1839457

Ano: 2019 Banca: GSA CONCURSOS Órgão: Prefeitura de Jardinópolis - SC Prova: GSA CONCURSOS - 2019 - Prefeitura de Jardinópolis - SC - Advogado |

Q1839457 Direito Penal

São causas de extinção de punibilidade, de acordo com as normas penais vigentes, exceto.

Pela prescrição, decadência ou perempção.

Pela renúncia do direito de queixa ou pelo perdão aceito, nos crimes de ação privada.

Pela embriaguez involuntária completa.

Pela retratação do agente, nos casos em que a lei a admite.

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