Questões de Concurso Público Prefeitura de Porciúncula - RJ 2019 para Professor de Suporte Pedagógico - Inspetor Escolar

Sobre a organização da educação nacional, podemos afirmar que são incumbências dos municípios:

I - Assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio.

II - Organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais da União e dos Estados.

III - Baixar normas complementares para o seu sistema de ensino.

IV - Elaborar e executar políticas e planos educacionais, em consonância com as diretrizes e planos nacionais de educação.

Assinale a alternativa CORRETA: