Questões de Concurso Público EBSERH 2013 para Analista Administrativo

Um órgão público sediado em Brasília, realizou uma licitação para aquisição de material, na modalidade de pregão, instituído pela Lei n° 10.520, de 17 de julho de 2002. Sobre o critério adotado para o julgamento e classifcação das propostas, assinale a alternativa correta.

Um contrato de “Concessão” de serviços, entre o poder público e uma entidade privada, pode ser extinto com a retomada do serviço pelo poder concedente, por motivo de interesse público, na vigência do contrato, mediante lei autorizativa específca e com prévio pagamento de indenização ao concessionário. neste caso, assinale a alternativa que apresenta a forma adequada para esta extinção.

A licitação pública destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável. Para tanto, será processada e julgada em estrita conformidade, dentre outros, com os princípios básicos da

Como consequência de uma forte chuva que desalojou centenas de habitantes, a prefeitura do município de Brejo Branco decretou situação de emergência e adquiriu material de saúde, colchonetes, travesseiros e cobertores, fornecidos por diversas empresas da cidade, no valor total de R$ 50.000,00, sem a realização de licitação. neste caso, a ausência do processo licitatório justifca-se

A Lei n^o 8.666, de 21 de junho de 1993, lista as modalidades de licitação que um órgão público poderá adotar nas compras ou contratação de serviços, e as situações em que devam ser utilizadas. Sobre esse assunto, assinale a alternativa incorreta.