Questões de Concurso Público CAU-RJ 2014 para Analista - Comunicação Social

Reprodução integral de projeto ou outro trabalho técnico de criação em arquitetura e urbanismo, realizada sem a anuência do detentor do direito autoral patrimonial correspondente e efetuada por pessoa física ou jurídica que é titular de algum direito patrimonial sobre a obra intelectual (1).

Reprodução integral de projeto ou outro trabalho técnico de criação em arquitetura e urbanismo, efetuada por pessoa física ou jurídica que não é titular de nenhum direito patrimonial sobre a obra intelectual (2).

Com base na legislação do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), é correto afirmar que as informações apresentadas indicam, respectivamente,

Durante o período de interrupção do registro, se constatado o exercício de atividades pelo profissional, ele ficará sujeito a autuação por infração à legislação reguladora da profissão, por falta ética, sujeitando-se às cominações legais e regulamentares aplicáveis, cabendo ao conselho profissional competente cancelar a interrupção do registro. Nesse caso, conforme disposição expressa contida na Resolução nº 18/2012, do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), caberá o pagamento da anuidade ao profissional autuado a partir da data