De acordo com a Lei no
8.078/1990, no que se refere à
qualidade de produtos e serviços, à prevenção e à reparação
dos danos, assim como à proteção à saúde e à segurança,
assinale a alternativa correta.
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A Portaria n° 802/1998 instituiu o Sistema de Controle e
Fiscalização em toda a cadeia dos produtos farmacêuticos. A
respeito desse assunto, assinale a alternativa correta.
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Considerando a Portaria n° 344/1998, da Secretaria de
Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde, e as normas
referentes às substâncias e aos medicamentos sujeitos a
controle especial, assinale a alternativa correta.
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