Assinale a alternativa que corresponde às despesas,
legalmente empenhadas, cujo objeto do empenho já foi
recebido, ou seja, já ocorreu a liquidação, mas não houve
pagamento.
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O princípio que estabelece, no aspecto formal, que o
orçamento deve ser padronizado nos diversos exercícios em
que é executado, possibilitando ser comparado ao longo do
tempo, é o da
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De acordo com a Lei no
10.520/2002, artigo 1º, os bens e
serviços comuns que podem ser adquiridos por meio de
licitação na modalidade de pregão são aqueles
Segundo o artigo 16 da Lei Complementar no
101/2000, a
criação, a expansão ou o aperfeiçoamento de ação
governamental que acarrete aumento da despesa, no âmbito
da administração pública, será acompanhado de
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No que se refere ao contingenciamento da execução
orçamentária do Distrito Federal e com base no Decreto
Distrital nº 32.598/2010, assinale a alternativa correta.
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