Questões de Concurso Público SES-DF 2020 para Multiprofissional em Gestão de Políticas Públicas para a Saúde - Saúde Pública

O Decreto n° 7.508/2011 regulamenta a Lei n° 8.080/1990. Considerando os aspectos relacionados à Gestão em Saúde contidos nesse decreto, julgue o item a seguir.

Para financiamento da assistência à saúde, metade dos recursos destinados a estados e municípios será distribuída segundo o quociente da respectiva divisão pelo número de habitantes, independentemente de qualquer procedimento prévio.

O Decreto n° 7.508/2011 regulamenta a Lei n° 8.080/1990. Considerando os aspectos relacionados à Gestão em Saúde contidos nesse decreto, julgue o item a seguir.

Para o planejamento nas regiões de saúde, devem ser consideradas as necessidades dos municípios, sendo necessário o estabelecimento de metas de saúde.