Questões de Concurso Público SES-DF 2020 para Multiprofissional em Gestão de Políticas Públicas para a Saúde - Saúde Pública
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A instituição dos Conselhos de Saúde é estabelecida exclusivamente por lei federal.
No que concerne a resolução n° 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde do Ministério da Saúde, a qual aprova diretrizes para instituição, reformulação, reestruturação e funcionamento dos Conselhos de Saúde, julgue o item a seguir.
A legislação estabelece a composição paritária de
representação de governo em relação ao conjunto dos
demais segmentos representados.
No que concerne a resolução n° 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde do Ministério da Saúde, a qual aprova diretrizes para instituição, reformulação, reestruturação e funcionamento dos Conselhos de Saúde, julgue o item a seguir.
As entidades, os movimentos e as instituições eleitos no
Conselho de Saúde terão os conselheiros indicados, por
escrito, conforme processos estabelecidos pelas
respectivas entidades, movimentos e instituições.
No que concerne a resolução n° 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde do Ministério da Saúde, a qual aprova diretrizes para instituição, reformulação, reestruturação e funcionamento dos Conselhos de Saúde, julgue o item a seguir.
É permitida a participação dos membros eleitos do
Poder Legislativo, representação do Poder Judiciário e
do Ministério Público, como conselheiros nos
Conselhos de Saúde.
A Portaria n° 3.027/2007 do Ministério da Saúde aprova a Política Nacional de Gestão Estratégica e Participativa no Sistema Único de Saúde (SUS), chamada de ParticipaSUS. A respeito desse assunto, julgue o item a seguir.
A referida política tem como princípio a promoção da
inclusão social de populações específicas, visando à
equidade no exercício do direito à saúde.
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