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A Lei no
6.316/1975 criou o Conselho Federal e os
Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional e
deu outras providências, questões de infrações, penalidades e
o exercício das profissões.
No que concerne a essa lei e aos conhecimentos correlatos,
julgue os itens a seguir.
Cabe ao CREFITO, perante a Lei no
6.316/1975,
expedir a carteira de identidade profissional e o cartão
de identificação aos profissionais registrados, fixar o
valor de anuidades, taxas, emolumentos e multas,
fiscalizar o exercício profissional na área de sua
jurisdição, entre outros.