O processo administrativo, no âmbito da Administração
Pública Federal, é regulado pela Lei no
9.784/1999.
Considerando o referido dispositivo legal, assinale a
alternativa correta.
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No que tange ao disposto no Código de Conduta Profissional
(CCP) para os integrantes do quadro funcional do Conselho
Federal de Química (CFQ), assinale a alternativa correta.
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Com base na Lei no
2.800/1956, que criou os Conselhos
Federal e Regionais de Química e dispõe acerca do exercício
da profissão de químico, assinale a alternativa correta.
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