Questões de Concurso Público CRN - 1ª Região (GO) 2021 para Nutricionista Assessor Técnico

Aprova as diretrizes para o Estabelecimento de Boas Práticas de Produção e de Prestação de Serviços na Área de Alimentos.

Regulamenta a criação e os objetivos do Sistema Único de Saúde.

Dispõe acerca da definição das atribuições de nutricionista em unidades de terapia intensiva.

Estabelece os critérios para a solicitação e a obtenção do título de especialista por nutricionistas.

Institui as diretrizes para a Promoção da Alimentação Saudável nas Escolas.

A avaliação acerca da eficácia e da efetividade dos processos, dos meios e das instalações, assim como dos controles utilizados na produção, no armazenamento, no transporte, na distribuição, na comercialização e no consumo de alimentos por intermédio do Sistema de Avaliação dos Perigos em Pontos Críticos de Controle (APPCC), de forma a proteger a saúde do consumidor, não são contemplados nessa portaria.

Parâmetros de qualidade, quantidade mínima e segurança para o uso de agrotóxicos são especificados.

O documento citado especifica parâmetros de qualidade, quantidade mínima e segurança para o uso de agrotóxicos e de alimentos transgênicos.

Essa portaria contempla especificamente ações relativas ao consumidor final.

A referida portaria contempla normas que se aplicam a todos os estabelecimentos produtores e (ou) prestadores de serviços na área de alimentos.

As informações relacionadas às condições ambientais, o plano de sanitização utilizado e o transporte não se encontram entre os aspectos básicos que devem ser considerados na elaboração das Boas Práticas de um Serviço na área de alimentos.

Para que o responsável técnico possa exercer a sua função, ele deve contar com autoridade e competência para elaborar as Boas Práticas de Fabricação e Boas Práticas de Prestação de Serviços na área de alimentos.

Essas diretrizes são exigidas somente para serviços de alimentação que produzam, no mínimo, 200 a 500 refeições/dia.

Quanto à regulamentação dos Padrões de Identidade e Qualidade (PIQ’s) para produtos na área de alimentos, a legislação descrita na Portaria no 1.428/1993 não prevê a necessidade de informar a presença de aditivos e contaminantes caso a porção individual seja inferior a 50 gramas.

A legislação vigente não estabelece que o responsável técnico tenha formação e capacidade de prevenção, identificação e localização de Pontos Críticos de Controles (PCCs).

Trata-se de uma resolução do Conselho Federal de Nutricionistas que define, em parceria com a Associação Brasileira de Nutrição (Asbran), as atribuições do nutricionista em Estabelecimentos Produtores e (ou) Industrializadores de Alimentos.

A resolução apresentada descreve também as Boas Práticas de Fabricação de Alimentos para uso oral, enteral e parenteral, bem como de medicamentos.

Limpeza, higienização, desinfecção e antissepsia têm o mesmo significado, segundo essa RDC.

Essa resolução reconhece a necessidade de constante aperfeiçoamento das ações de controle sanitário, na área de alimentos, visando à proteção à saúde da população, e ainda prevê que a efetividade dos POPs implementados pelo estabelecimento sejam reavaliados e, conforme os resultados, realizem-se os ajustes necessários.

A RDC não prevê a necessidade de POP relacionado à higiene e à saúde dos manipuladores. Essa é uma atribuição específica do setor de recursos humanos e obedece à legislação trabalhista específica.

produção exclusiva de alimentos in natura e posteriormente, de transporte dessas refeições.

fracionamento, transporte e, posteriormente, de venda, exclusivamente, dentro do prazo de até 24 horas após o preparo e a manipulação dos alimentos.

produção, industrialização, fracionamento, armazenamento e transporte de alimentos.

produção e transporte, desde que não haja manipulação e fracionamento dos alimentos.

produção, industrialização, fracionamento, armazenamento e transporte de alimentos industrializados, medicamentos e cosméticos.

Em relação à ventilação, a RDC recomenda que ventilação e circulação de ar sejam capazes de garantir o conforto térmico e o ambiente livre de fungos, gases, fumaça, pós, partículas em suspensão e condensação de vapores, sem causar danos à produção, e proíbe ventilação ou climatização artificial.

O Manual de Boas Práticas de Fabricação é definido como documento que descreve as operações realizadas pelo estabelecimento, incluindo, no mínimo, os requisitos sanitários dos edifícios, a manutenção e a higienização das instalações, dos equipamentos e dos utensílios, o controle da água de abastecimento, o controle integrado de vetores e pragas urbanas, o controle da higiene e da saúde dos manipuladores e o controle e a garantia de qualidade do produto final.

Essa resolução não prevê itens específicos relacionados ao abastecimento e ao controle da água, uma vez que isso é uma atribuição de estados e municípios.

No que se refere ao monitoramento, à avaliação e ao registro dos POPs padronizados, a RDC apresentada preconiza que seja de uma vez a cada seis meses para serviços que produzam mais de mil refeições/dia e de uma vez a cada 12 meses para serviços com número menor de refeições.

A referida RDC define como equipe multiprofissional de terapia nutricional (EMTN) um grupo formal e obrigatoriamente constituído de pelo menos um profissional de cada categoria, a saber: médico, nutricionista, enfermeiro e farmacêutico, podendo ainda incluir profissionais de outras categorias, habilitados e com treinamento específico para a prática da terapia nutricional.

Manual de boas práticas

Manipulação de alimentos

Procedimento operacional padronizado

Medida de controle

Registro de procedimento

O uso de fonte alternativa de abastecimento de água é possível, desde que a potabilidade seja atestada semestralmente mediante laudos laboratoriais, sem prejuízo de outras exigências previstas em legislação específica.

Somente água filtrada deve ser utilizada para a manipulação de alimentos.

O gelo para utilização em alimentos deve ser fabricado exclusivamente nas dependências da unidade de alimentação e nutrição e mantido em condição higiênico-sanitária segura.

O reservatório de água deve ser higienizado em um intervalo máximo de seis meses, devendo ser mantidos registros mensais da operação.

A guarda de amostra da água dos balcões de distribuição de refeições é obrigatória, sendo de no mínimo, 100 mL, mantidas sob refrigeração por 48 horas.

obrigatoriedade de lavatórios com sabonete líquido inodoro antisséptico ou sabonete neutro e álcool em gel a 70%, com toalhas em tecido claro trocadas uma vez ao dia ou sempre que necessário.

uso de lavatórios compartilhados para a higiene das mãos e de alimentos, quando não houver espaço físico para a instalação de pias exclusivas, na área de manipulação, com horários programados para as atividades.

comunicação direta de vestiários com a área de preparação e armazenamento de alimentos, favorecendo a higiene do manipulador.

caixas de gordura e de esgoto com dimensões compatíveis com o volume de resíduos e localizadas abaixo das pias das áreas de preparação.

acesso às instalações controlado e independente, não comum a outros usos.

> 30 g e ≤ 2.200 mg.

≥ 25 g e < 2.400 mg.

> 25 g e ≤ 2.400 mg.

> 20 g e ≤ 2.300 mg.

≥ 30 g e < 2.300 mg.

alterar os índices de NdPCal e percentuais de macro e micronutrientes, sódio e gorduras saturadas, justificando a necessidade da clientela.

promover educação nutricional, inclusive mediante a disponibilização, em local visível ao público, de sugestão de cardápio saudável aos trabalhadores.

oferecer, nos cardápios, duas porções de frutas e uma porção de legumes ou verduras nas refeições principais (almoço, jantar e ceia).

indicar, como responsável técnico, um profissional legalmente habilitado em nutrição ou em cursos relacionados à tecnologia de alimentos (biomedicina, engenharia de alimentos, farmácia, medicina veterinária e química).

emitir parecer técnico, para o Ministério do Trabalho, justificando a oferta de mais de três refeições ao dia.

Óleos, gorduras, sal e açúcar podem ser utilizados em pequenas quantidades, contribuindo para diversificar e tornar a alimentação mais saborosa e nutricionalmente balanceada.

O consumo de alimentos in natura ou minimamente processados, para praticantes de exercícios físicos, deve ser acrescido de suplementos, por causa do baixo aporto energético e de micronutrientes, que não atendem aos requisitos de uma alimentação balanceada.

Alimentos ultraprocessados, como biscoitos recheados e salgadinhos “de pacote”, refrigerantes e macarrão instantâneo, devem ser proibidos, uma vez que o consumo excessivo de calorias afeta de modo desfavorável a cultura, a vida social e o meio ambiente.

Sempre que possível, recomenda-se a retirada de leites de origem animal da alimentação de adultos, substituindo-os por leites vegetais ou isentos de lactose, em razão do aumento de intolerâncias e alergias alimentares na população brasileira.

Para a alimentação fora dos domicílios, é recomendável optar por fast foods graças ao rígidos critérios higiênico-sanitários que evitam contaminação física, química e biológica e, por conseguinte, doenças transmitidas por alimentos.

Legumes e verduras em conserva são permitidos desde que, no máximo, três vezes por mês.

Adaptações de cardápios somente serão permitidas para atender às especificidades culturais das comunidades indígenas e (ou) quilombolas.

A porção ofertada deve ser padronizada, tomando por base a média das necessidades nutricionais diárias de todos os estudantes atendidos.

Bebidas à base de frutas são consideradas substitutas à obrigatoriedade da oferta de frutas in natura ou minimamente processadas.

A oferta de alimentos ultraprocessados e a adição de açúcar, mel e adoçante nas preparações culinárias e bebidas para as crianças de até 3 anos de idade são proibidas.

Entidade Executora (EEx).

Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Conselho de Alimentação Escolar (CAE).

Secretaria de Estado da Educação (SEDUC).

Unidade Executora (UEx).

30 de dezembro do ano do repasse

31 de dezembro do ano seguinte ao repasse

31 de dezembro do ano do repasse

30 de dezembro do ano seguinte ao repasse

30 de junho do ano seguinte ao repasse

Detectar, registrar e comunicar à EMTN e (ou) ao médico responsável pelo paciente as intercorrências de qualquer ordem técnica e (ou) administrativa.

Proceder ou assegurar a colocação da sonda oro/nasogástrica ou transpilórica.

Avaliar a formulação das prescrições médicas e dietéticas quanto à compatibilidade físico-química droga-nutriente e nutriente-nutriente.

Qualificar fornecedores e assegurar que a entrega dos insumos e da nutrição enteral (NE) industrializada seja acompanhada do certificado de análise emitido pelo fabricante.

Indicar e prescrever TNE.

A indicação da TNE deve ser precedida da avaliação nutricional do paciente, que deve ser repetida, no máximo, a cada 15 dias.

A TNE não pode substituir definitivamente a nutrição oral.

O objetivo da TNE, em curto prazo, é a manutenção do estado nutricional normal e a reabilitação do paciente em termos de recuperação física e social.

O preparo e o fracionamento das dosagens são de responsabilidade do nutricionista.

Qualquer alteração na prescrição dietética deve ser discutida com o nutricionista responsável por esta, que se reportará ao médico sempre que envolver a prescrição médica.

coordenador ou equivalente e de dois ou mais nutricionistas assistentes.

um nutricionista ou um técnico em nutrição, no mínimo, que exerçam a função de coordenador ou equivalente, além de nutricionista assistente e do técnico de nutrição e dietética assistente.

coordenador ou equivalente e de assistente/auxiliar administrativo, específicos e exclusivos para o setor.

pelo menos um nutricionista assistente e um estagiário.

coordenador ou equivalente, nutricionista assistente, técnico de nutrição e dietética assistente, assistente/auxiliar administrativo, estagiário e outros profissionais.

O estagiário pode ser um componente do Setor de Ética, desde que, entre os requisitos, seja estudante de nível superior, em estágio obrigatório ou não obrigatório e firme termo de compromisso e confidencialidade.

A participação do estagiário é restrita a equipes e comissões que estão relacionadas à organização e à divulgação de eventos, bem como ao acompanhamento de mídias digitais.

O estagiário, estudante de ensino médio ou superior, pode participar de qualquer setor ou comitê dentro dos conselhos, exceto do Comitê de Ética, em função da magnitude das decisões tomadas e da necessidade de sigilo.

O estagiário não compõe esse setor, mas pode participar de outras equipes dentro do Conselho Regional e do Conselho Federal de Nutricionistas.

O estagiário que participa da equipe de pessoal do Setor de Ética pode ser estudante do ensino médio ou superior, com habilidades para desempenhar as ações de divulgação dos eventos e o monitoramento de redes sociais, local onde o número de infrações é frequente.

10 leitos por turno de trabalho.

30 leitos por turno de trabalho.

20 leitos por turno de trabalho.

15 leitos por turno de trabalho.

25 leitos por turno de trabalho.