Questões de Concurso Público GDF-SEEC 2023 para Gestor em Relações Públicas e Gestão Governamental - Direito e Legislação

Foram encontradas 60 questões

Q2066938 Legislação Estadual
Conforme a Lei Complementar nº 840/2011, no que se refere à licença-maternidade e à licença-paternidade, assinale a alternativa correta.  
Alternativas
Q2066939 Direito do Consumidor
Quanto ao superendividamento previsto na Lei nº 8.078/1990, que dispõe acerca da proteção do consumidor e dá outras providências, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q2066940 Direito Civil
Com relação às modalidades de responsabilidade civil no Direito Civil brasileiro, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q2066941 Direito Constitucional
No que diz respeito à organização político-administrativa do Brasil estabelecida pela Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que compete privativamente à União 
Alternativas
Q2066942 Direito Constitucional
De acordo com o art. 37 da Constituição Federal de 1988, “a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”. Com base no referido artigo da Constituição Federal, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Respostas
46: C
47: B
48: D
49: C
50: E