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Q2550626

Direito Ambiental Responsabilidade ambiental , Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998 ,

Ano: 2024 Banca: IADES Órgão: EMATER-DF Prova: IADES - 2024 - EMATER-DF - Técnico Especializado - Direito |

Q2550626 Direito Ambiental

Assinale a alternativa que corresponde a uma das penas restritivas de direito, previstas no art. 8º da Lei de Crimes Ambientais(Lei nº 9.605/1998).

Alternativas

Prestação de serviços à comunidade

Perda de bens

Limitação de final de semana

Interdição permanente de direitos

Suspensão de direitos políticos

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Q2550627

Direito Ambiental Federação e competências em matéria ambiental , Competências legislativa e material ,

Ano: 2024 Banca: IADES Órgão: EMATER-DF Prova: IADES - 2024 - EMATER-DF - Técnico Especializado - Direito |

Q2550627 Direito Ambiental

Em matéria ambiental, constitui-se competência privativa da união legislar acerca de

Alternativas

assuntos de interesse local.

responsabilidade por dano ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico.

florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição.

águas, energia, informática, telecomunicações e radiodifusão.

proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico.

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Q2550628

Direito Ambiental Responsabilidade ambiental , Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998 ,

Ano: 2024 Banca: IADES Órgão: EMATER-DF Prova: IADES - 2024 - EMATER-DF - Técnico Especializado - Direito |

Q2550628 Direito Ambiental

Nos termos do art. 14 da Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998), assinale a alternativa correspondente a uma circunstância que atenua a pena.

Alternativas

Desconhecimento da lei.

O agente ter cometido o crime por motivo de relevante valor social ou moral.

O agente ter menos de 21 anos de idade na data do fato.

O agente ter confessado o crime espontaneamente, perante qualquer autoridade judiciária local.

Comunicação prévia pelo agente do perigo iminente de degradação ambiental.

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Q2550629

Direito Ambiental Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981 , Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente , Zoneamento ambiental - Decreto nº 4.297 de 2002 (Critérios para o Zoneamento Ecológico-Econômico do Brasil - ZEE) ,

Ano: 2024 Banca: IADES Órgão: EMATER-DF Prova: IADES - 2024 - EMATER-DF - Técnico Especializado - Direito |

Q2550629 Direito Ambiental

Com base na Lei nº 6.938/1981, assinale a alternativa que indica instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente.

Alternativas

Uso de tecnologias “Poupa-Terra”

Controle de perdas de água

Controle geral e permanente do Cadastro Ambiental Rural (CAR)

Zoneamento ambiental

Aprovação dos planos diretores municipais

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Q2550630

Direito Ambiental Princípios do direito ambiental , Princípio da prevenção/precaução ,

Ano: 2024 Banca: IADES Órgão: EMATER-DF Prova: IADES - 2024 - EMATER-DF - Técnico Especializado - Direito |

Q2550630 Direito Ambiental

Assinale a alternativa que melhor descreve o princípio da prevenção.

Alternativas

Agir com cautela em decorrência de danos desconhecidos, com ausência de evidências científicas.

Agir com cautela na ocorrência de danos conhecidos e concretos.

A precaução que as gerações presentes devem ter em relação às gerações futuras.

Trata-se da obrigatoriedade do pagamento de taxas à entidade pública competente, em decorrência da utilização de determinado recurso natural.

Busca orientar a integração do tripé econômico, social e ambiental.

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1: A

2: D

3: E

4: D

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