Nos termos do art. 14 da Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q2550628 Direito Ambiental
Nos termos do art. 14 da Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998), assinale a alternativa correspondente a uma circunstância que atenua a pena.
Alternativas