Nos termos do art. 14 da Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9...
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Ano: 2024
Banca:
IADES
Órgão:
EMATER-DF
Prova:
IADES - 2024 - EMATER-DF - Técnico Especializado - Direito |
Q2550628
Direito Ambiental
Nos termos do art. 14 da Lei de Crimes Ambientais
(Lei nº 9.605/1998), assinale a alternativa correspondente a
uma circunstância que atenua a pena.