Nos termos do art. 14 da Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9...

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Ano: 2024 Banca: IADES Órgão: EMATER-DF Prova: IADES - 2024 - EMATER-DF - Técnico Especializado - Direito |

Q2550628 Direito Ambiental

Nos termos do art. 14 da Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998), assinale a alternativa correspondente a uma circunstância que atenua a pena.

Desconhecimento da lei.

O agente ter cometido o crime por motivo de relevante valor social ou moral.

O agente ter menos de 21 anos de idade na data do fato.

O agente ter confessado o crime espontaneamente, perante qualquer autoridade judiciária local.

Comunicação prévia pelo agente do perigo iminente de degradação ambiental.

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