Assinale a alternativa que corresponde a uma das penas rest...

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• No que se refere à aplicação da pena das sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, previstas...
• Excluindo situações atenuantes e agravantes, para o crime ambiental: “Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou...
• Leia as afirmativas a seguir:I. O termo resíduo refere-se a todo material não aproveitado na atividade humana, proveniente de indústrias,...